Confirmado o adiamento da votação do projeto de lei que extingue o fator previdenciário. Governo e oposição não se entenderam quanto ao mecanismo para a sua substituição.
Além da mudança do fator, 2013 deve trazer muitas mudanças na área previdenciárias, seja pela tramitação dos projetos no Congresso Nacional, seja pelas questões enfrentadas pelas das novas gestões municipais que começam em janeiro próximo.
O RGPS deve ter outras mudanças além da substituição do fator pelo cálculo que combina idade mínima e tempo de contribuição. Em relação às por morte, deve haver a redução do valor da pensão. Atualmente, o valor da pensão por morte é semelhante ao valor da aposentadoria. Tanto no caso de quem já está aposentado e falece, quanto no caso de quem está em atividade e falece sem gerar uma aposentadoria, o valor pago será reduzido. Outra mudança relevante será em relação à quota de cada pensionista. Atualmente, com a morte de um pensionista (cônjuge e assemelhados) ou a perda por emancipação, superação da idade limite ou cessação da invalidez (filhos e irmãos), o valor dessa quota parte entra em um novo rateio com os remanescentes. A nova regra prevê o fim, sem rateio, do pagamento de cada quota-parte. Além disso, devem ser estabelecidos limites para o gozo do benefício nos casos em que há grande diferença de idade entre o segurado e o cônjuge, bem como, deve aumentar o período de gozo do direito à pensão até os 24 anos.
Na chamada previdência do servidor público, os regimes próprios, os novos prefeitos encontrarão duas situações extremas. Alguns terão que enfrentar um pesado (e encoberto) déficit, deixado pelos antecessores e que precisarão ser equacionados. Se não o fizerem, além da ameaça no médio prazo (risco ao pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas e perda da capacidade de investimento), haverá problemas no curto prazo, pois vários recursos federais somente são repassados aos municípios se estes demonstrarem que sua previdência está organizada. Ou seja, quando as cortinas dos novos mandatos se abrirem, muita confusão a vista.
O que será um abacaxi para alguns prefeitos será um presente para outros. O Ministério da Previdência já começou a discutir e orientar a aplicação dos recursos acumulados em benefício dos próprios municípios. A principal experiência é do estado do Paraná, que com a ajuda dos bancos oficiais criou um fundo de investimentos para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida.
Na previdência complementar, 2013 começa com o mercado financeiro olhando para a previdência complementar do servidor público com água na boca e com a preocupação em relação à queda de juros. Se os juros altos eram motivo de lástima para vários setores da sociedade, esses vários anos foram promissores para quem apostou na poupança previdenciária, conseguindo formar uma boa gordura financeira. O desafio, agora, é ajustar a estratégia de investimentos a tempos em que ganhar dinheiro fácil ficou difícil, devendo haver uma maior diversificação e profissionalismo na análise de riscos.
Enfim, se aquela estória do fim do mundo em 2012 não acontecer, um Brasil melhor (ou pior) pode se prenunciar pela previdência brasileira.
Fonte: Rede Previdência
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