Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência sugere Dpvat como nova fonte de receita

A proposta inicial prevê que os Estados e o Distrito Federal recebam 65% destes recursos, as capitais 11% e os demais municípios 24%. A quantia viria do seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua Carga a Pessoas Transportadas), que atualmente repassa 50% do valor arrecadado ao governo federal (5% para a educação do trânsito e os demais 45% para Seguridade Social, com destaque para o Sistema Único de Saúde – SUS).

Segundo os idealizadores do projeto, com um orçamento de quase R$ 100 bilhões em 2012, “o remanejamento de menos de 5% do orçamento do Ministério da Saúde, não implicará em perdas para a população. O projeto propõe que Estados, Distrito Federal e municípios beneficiados consumam gradativamente 10% ao ano deste montante do orçamento da saúde.” Uma preocupação em relação ao novo repasse é encontrar soluções financeiras que não onerem ainda mais os cofres públicos. A apresentação da ideia será feita nos dias 25 e 26 de outubro, em encontro que ocorrerá no Espírito Santo.
Fonte: Blog Previdência Já