CVM teme uso inadequado de fatos relevantes após flexibilização de regras

São Paulo – Após flexibilizar o regime de publicação de fatos relevantes em fevereiro a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) teme que as companhias abertas passem a utilizar o instrumento de forma excessiva e inadequada. “O temor é que se fabriquem muito mais fatos relevantes do que de fato existem. A CVM está atenta a essa situação”, disse o superintendente de Relações com Empresas (SEP), Fernando Soares Vieira, na palestra “Ato ou Fato Relevante – Sigilo e Divulgação”, promovida ontem pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), na sede da CVM.

A flexibilização do regime aconteceu com a publicação da Instrução 547/14, que deu às companhias a opção de divulgar fato relevante por meio de portais de notícia presentes na internet e não apenas em jornais de grande circulação. A mudança tirou das empresas o peso do custo de publicar os fatos relevantes na imprensa. Por muito tempo, diz Vieira, as companhias usavam comunicados ao mercado em lugar de fatos relevantes de forma inadequada para fugir desses custos. Agora, a preocupação é que, na dúvida, as empresas utilizem o fato relevante mesmo para informações sem grande valor para o público.

Vieira destacou o vasto número de fatos relevantes divulgados no país. De 2011 a 2013 foram 4.171 fatos relevantes. Neste ano, até 1º de abril de 2014 foram 398. A CVM busca monitorar os comunicados, mas não tem condições de analisar a fundo todos esses documentos. A percepção do órgão regulador é que cabe às companhias avaliar o caminho e o tipo de divulgação a realizar, sem se influenciar pelos custos envolvidos.

O evento mostrou que após episódios recentes como a publicação supostamente excessiva de fatos relevantes pelas empresas do Grupo X, de Eike Batista, o debate sobre a divulgação de informações por companhias abertas ganhou novos contornos.

Responsabilidade – Além do papel do uso de mídias sociais como o Twitter, entram em pauta o alcance de uma divulgação inadequada e a responsabilização de agentes indiretamente ligados à companhia ou “vazadores”. Até que ponto, por exemplo, a decisão do controlador da OGX, Eike Batista, de publicar um fato relevante se comprometendo a injetar US$ 1 bilhão na companhia (a chamada “put”) conforme suas necessidades de caixa, em 2012, influenciou não só a decisão de investidores da empresa, mas também de outras empresas do grupo, além de outros “stakeholders“, como fornecedores e instituições financeiras.

O advogado e ex-diretor da CVM Durval Soledade disse que é preciso discutir o uso indevido do fato relevante e até mesmo a hipótese de seu uso como instrumento de marketing. A questão extrapola a abordagem usual sobre o que configura fato relevante e o momento certo de divulgar a informação ou mesmo a linguagem a ser empregada.

O superintendente de Mercado de Capitais do BNDES, Caio Melo, levantou o uso de informação privilegiada e a preocupação com o vazamento de informações, por exemplo, na mídia. Para Melo é preciso refletir sobre a responsabilização não somente dos membros da companhia, mas de agentes indiretamente ligados a ela, como assessores externos, o que classificou de “vazadores”. “Há motivação específica no vazamento amplo e generalizado de uma operação. As conseqüências são muito ruins para a formação de preços no mercado porque aumenta a incerteza, a volatilidade”, diz Melo. (AE)

FONTE: DIÁRIO DO COMERCIO.