O governo da presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira, corte de gastos de R$ 26 bilhões, aumento de uma série de impostos e a volta da CPMF para tentar colocar as finanças públicas em ordem. Áreas como a saúde, além de bandeiras importantes do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida, serão afetadas.
Coube aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) detalhar o pacote elaborado pelo governo. Barbosa listou nove medidas que, segundo ele, irão resultar em um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, valor suficiente para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões do Orçamento de 2016 e fazer com que o governo alcance a meta do superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
Segundo o ministro do Planejamento, os recursos do Minha Casa Minha Vida vão ser reduzidos em R$ 4,8 bilhões. O orçamento para o programa era de R$ 15 bilhões. No PAC, os investimentos serão cortados em R$ 3,8 bilhões. Já o gasto discricionário da União com saúde diminuirá em R$ 3,8 bilhões. Outras medidas, como o adiamento do reajuste de servidores e a suspensão da realização de novos concursos públicos, também foram anunciadas.
Em outra frente, Levy anunciou uma série de aumentos de impostos e uma nova tentativa de criar a CPMF, que seria provisória (com validade de quatro anos) e com uma alíquota de 0,2%. O ministro classificou a volta do imposto, que depende da aprovação do Congresso, como “central” para o governo conseguir alcançar seus objetivos e ressaltou que a medida foi necessária porque a equipe econômica se deparou com uma redução de R$ 5,5 bilhões na arrecadação prevista originalmente para o ano que vem. Levy afirmou, porém, que o governo fez um esforço para “atravessar este momento com o mínimo de aumento” no sistema tributário.
Entre as taxas que serão elevadas estão PIS/Cofins para indústrias químicas, do Juros Sobre Capital Próprio (JSCP), além de criar novas faixas de Imposto de Renda para ganhos de capital de pessoas físicas. Também foi anunciada a reformulação do chamado Sistema S, que reúne entidades como Sesi e Senai, com o objetivo de reduzir o rombo da Previdência.
Após o Brasil perder o grau de investimento da Standard & Poor’s, na última quarta-feira, a equipe econômica passou o fim de semana reunido com Dilma para elaborar um pacote de medidas para tentar reverter a situação. A expectativa inicial era que a redução de despesas girasse em torno dos R$ 20 bilhões, mas subiu para R$ 26 bilhões.
Pela manhã, a presidente Dilma Rousseff fez uma reunião ampliada da coordenação política para discutir os últimos detalhes dos cortes. Após o encontro, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ligou para o vice-presidente Michel Temer, que está em viagem a Moscou, para conversar sobre o assunto.
A recriação da CPMF, com alíquota de 0,20%, deve proporcionar uma arrecadação adicional de R$ 32 bilhões em 2016. Em contrapartida, deverá haver uma redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Essa é uma medida bastante central do esforço fiscal. A CPMF foi considerada que, dentre todas as alternativas de tributos, seria o caminho que traria menores distorções na economia e menor impacto inflacionário. Esse é o imposto mais distribuído, incidindo de maneira equitativa entre todos os setores da economia”, argumentou Levy. “O imposto equivale a dois milésimos de uma entrada de cinema paga em cartão de crédito, por exemplo”, completou.
Segundo ele, a arrecadação adicional proporcionada pelo retorno da CPMF vai ajudar a reduzir o déficit da Previdência Social, que é prioridade do governo. “Trata-se de uma contribuição provisória, porque o déficit da previdência pode ser atacado de maneira estrutural. Além disso, com a retomada do crescimento, haverá um natural fortalecimento da Previdência, mas, enquanto isso, não podemos deixá-la sem cobertura”, alegou.
Levy disse que o governo procurou colocar uma alíquota da CPMF no mínimo necessário para garantir segurança fiscal, e os bancos estariam preparados para aplicar a nova tributação rapidamente. “A CPMF alcança inclusive o trabalho informal e quem está fora da legalidade. Tem um aspecto social importante. Depois de ouvir muitos empresários e parlamentares, decidimos que essa seria a forma mais eficiente de se conseguir proteger a previdência”, adicionou.
De acordo com o ministro, o governo pode economizar até R$ 5,8 bilhões com a redução do gasto tributário. Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda está a redução das compensações do Reintegra, programa que devolve parte das receitas obtidas através de exportação de produtos industrializados, de forma gradual, o que pode gerar uma economia de R$ 2 bilhões. “Entendemos que este gasto presumido pode voltar aos níveis de 2014”, afirmou Levy.
A alteração acontecerá em quatro anos. Para 2016, está prevista a redução para 0,1%; em 2017, o Reintegra vai para 1%; e em 2018, para 2%. Por último, a previsão para 2019 é de que o programa vá para 3%. Para viabilizar essa medida, o governo precisará editar um decreto.
A alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP) passará de 15% para 18%, e a TJLP será limitada a 5% para o cálculo de JCP. Para viabilizar o aumento, o governo federal editará uma medida provisória (MP). Para o ministro da Fazenda, “está se elevando ligeiramente a alíquota de JCP para 18%,
FONTE : Jornal do Comércio-RS
Ficou com alguma dúvida sobre o tema?
