Governo estadual avança nas negociações para ampliar Compensação Previdenciária com a União

A primeira reunião da União com o Estado do Rio Grande do Sul para tratar da compensação previdenciária obteve avanços nesta terça-feira (14), em Brasília. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, recebeu uma comitiva do Governo gaúcho e garantiu atenção especial ao Rio Grande do Sul. Ele determinou ao presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, uma visita ao Estado para assinatura de convênio de capacitação de servidores federais e estaduais para agilizar os processos.

Estas foram algumas das conclusões da audiência dos secretários estaduais da Administração e Recursos Humanos, Stela Farias; da Casa Civil, Carlos Pestana; do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDES), Marcelo Danéris; da Fazenda, Odir Tonollier, e o diretor-presidente do Ipergs, Valter Morigi, com o ministro. O Governo do Estado segue negociando o estoque da compensação previdenciária com os ministérios da Previdência e da Fazenda.
Em até 30 dias o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá apresentar um plano de ação ao governo do Rio Grande do Sul para agilizar a análise dos pedidos de compensação previdenciária referentes ao período posterior a maio de 1999. A decisão foi tomada em reunião realizada no começo da tarde de ontem da qual participaram o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; o secretário chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Carlos Pestana; o presidente do INSS, Mauro Hauschild e o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

O INSS deverá aumentar a equipe responsável pela análise dos cerca de 15 mil processos que se encontram aguardando uma decisão a respeito do pagamento da compensação previdenciária. O outro pleito do governo gaúcho foi a respeito do encontro de contas das dívidas previdenciárias dos servidores que contribuíram com o INPS/INSS no período que vai desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até a publicação da Lei 9.796, em 5 de maio de 1999. “Com relação a esse estoque, infelizmente não temos alternativa, no momento, para fazer o pagamento”, afirmou Leonardo Rolim. ASCOM/MPS