Minas Gerais discute a previdência do servidor

Investidor Institucional – Edição 236

Enquanto Belo Horizonte cria um fundo capitalizado para o regime próprio, estado estuda a previdência complementar. Assim como está ocorrendo nos maiores estados do País, a previdência dos servidores públicos de Minas Gerais está passando por mudanças estruturais, tanto na capital Belo Horizonte quanto no estado mineiro.

Uma das recentes mudanças foi a reestruturação do regime próprio dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, que realizou no começo de 2012 uma reforma de seu sistema de previdência. Foi realizada a segregação de massas entre antigos e novos servidores, além da criação de um fundo de previdência capitalizado. Mas a principal mudança ainda está em fase de gestação pelo governo estadual, que é a implantação da previdência complementar para o funcionalismo público, a exemplo do que foi feito pelo Estado de São Paulo e que deve ser aprovado para os servidores da União.

“Acredito que o regime próprio de Belo Horizonte já fez a principal reforma que foi a segregação de massas”, diz Fernando Calazans, gerente jurídico da Secretaria Adjunta de Gestão Previdenciária de Belo Horizonte. O dirigente participou do “1º Fórum Mineiro de Previdência Complementar do Servidor Público”, realizado no início de março passado na capital mineira (leia mais no quadro). Ele explica que a formação de um fundo capitalizado será capaz de reduzir o déficit dos servidores municipais. O regime próprio fez um corte dos servidores contratados até o fim de 2003, que somam 29 mil funcionários, e que permanecem no regime de repartição simples. Já os servidores contratados a partir de 2004 (cerca de 12 mil) e os novos funcionários daqui em diante entram no fundo capitalizado.

Quanto à possibilidade de implantação da previdência complementar para os novos servidores municipais, o gerente jurídico acredita que a opção não é viável. “É um conjunto grande de servidores municipais, porém a maioria não possui remuneração acima do teto do INSS. Por isso, não justifica a criação da previdência complementar”, diz Calazans. Ele comenta que o volume de recursos para um fundo de previdência complementar municipal não cobriria os custos de gestão de um fundo de pensão. A situação é diferente para os servidores do Estado de Minas Gerais, que além de constituir um grupo maior de funcionários, tem rendimentos médios mais altos que os municipais. “O governo do estado está estudando a viabilidade da implantação da previdência complementar, assim como já está fazendo São Paulo e a União”, confirma o dirigente.

Investimentos – Calazans fazia parte até o início do ano do quadro de diretores do Ipsemg – regime próprio dos servidores estaduais de Minas Gerais. A partir do início de março passado foi chamado para fazer parte da equipe da Secretaria de Gestão Previdenciária de Belo Horizonte em virtude da reestruturação do regime próprio municipal. Ele diz que o principal desafio do RPPS de Belo Horizonte de agora em diante é a formação de uma equipe financeira capaz de realizar a gestão dos investimentos.

A secretaria está analisando a contratação de uma consultoria de investimentos para assessorar a equipe do regime próprio. “A contratação de uma consultoria pode ajudar muito, mas isso não exclui a necessidade de formação e capacitação de uma equipe interna”, aponta Calazans. Ele acredita que a consultoria pode ajudar no treinamento dos dirigentes e dos conselheiros do instituto, além de assessorar na gestão dos recursos.

Fundos MG debatem modelo do Funpresp

Logo após a aprovação do Funpresp na Câmara dos Deputados, os fundos de pensão de Minas Gerais se apressaram para realizar o primeiro evento que expôs o novo modelo da previdência complementar dos servidores públicos. Curiosamente, a organização do “1º Fórum Mineiro de Previdência Complementar de Servidor Público” coube à OAB-Prev de Minas Gerais, que é um fundo instituído, com participação de seccionais de 10 estados da Ordem dos Advogados do Brasil.

“A criação do Funpresp e o crescimento da previdência complementar do funcionalismo público vão contribuir para a evolução de toda a indústria de fundos de pensão, inclusive dos instituídos”, diz Roberto Perecini, presidente da OABPrev-MG e organizador do evento. O representante acredita que a adesão dos servidores públicos ao sistema fechado de previdência irá contribuir para a disseminação da cultura previdenciária no País, além de impulsionar a formação de poupança interna.

O fórum contou com a participação de dirigentes de fundos de pensão como a Petros, e do sistema Abrapp-Sindapp, além do representante da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), José Edson da Cunha Jr, que realizou a primeira apresentação pública do modelo adotado pelo Funpresp após a aprovação da Câmara.