Presidente Dilma Rousseff adia participação no evento de gestores e deve anunciar hoje medidas para os municípios.
A alteração na agenda da presidente Dilma Rousseff (PT) modificou a programação da 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A presença da petista era aguardada na abertura do evento, ontem, mas o discurso da presidente acontece na manhã de hoje e deve contar com anúncio de investimentos para a área da saúde. A ausência de Dilma causou frustração – houve até vaias – no auditório com mais de 3,5 mil prefeitos, vereadores e assessores e acabou antecipando a palestra do presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre as motivações da crise financeira dos municípios brasileiros. A marcha se encerra amanhã, com a leitura da carta de reivindicações do movimento municipalista.
Ziulkoski apresentou um panorama das dificuldades financeiras enfrentadas pelos prefeitos e as reivindicações municipalistas, especialmente na busca de soluções junto ao governo federal. O presidente criticou as isenções de impostos, que causaram redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – estimada pela entidade em R$ 276 bilhões, entre 1995 e 2012 –, a realização de convênios que oneram de forma exagerada os municípios, os restos a pagar da União com os municípios – que desde 2002 atingem R$ 61 bilhões -, e cobrou um esforço conjunto dos prefeitos.
“Os avanços estruturais que tivemos nas marchas, e que não dependem de verba de um ou outro deputado através de emendas, somam R$ 230 bilhões. E tem prefeito que não quer entender a importância dessa organização, prefere tentar solucionar seus problemas pedindo pequenos recursos”, disparou.
Ziulkoski também cobrou a revisão do pacto federativo de deputados e senadores presentes no evento. “Não tem como fazer mudança sem a repactuação. Hoje, temos 4.100 prefeitos que são novos e não reagem, porque não perceberam que não existe saída. Quando vamos nos insurgir, nos mobilizar junto com o povo na rua, para pedir esse novo pacto?”, questionou.
O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), José Fortunati (PDT), participou da cerimônia de abertura e destacou a importância das mobilizações. “Os municípios não podem mais continuar sendo tratados como a segunda parte da federação. O cidadão mora no município e é lá que as coisas acontecem. A cada ano, mais e mais responsabilidades caem no colo dos prefeitos e menos recursos são repassados. A marcha é um importante espaço para mostrar ao governo como pensam os prefeitos e obter respostas”, avaliou.
Ministros detalham aos gestores propostas do governo federal para a área da saúde
Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante (PT), e da Saúde, Alexandre Padilha (PT), participaram do painel de abertura da 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ontem. Acompanhados atentamente pelos prefeitos que lotavam o evento, explicaram o pacote de ações anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o setor da saúde e afirmaram que a presidente deve apresentar novas medidas hoje, durante sua participação no evento.
Mercadante falou sobre o crescimento dos investimentos na área de formação de novos profissionais de saúde, com a oferta de mais de 11 mil novas vagas em cursos de Medicina, até 2017. O ministro afirmou que o Brasil dará um passo fundamental para o crescimento, ao planejar os investimentos nas regiões que mais carecem dos serviços, longe dos grandes centros urbanos. “Vamos induzir a oferta de vagas nos municípios, abrindo editais para que as universidades, que tenham histórico de excelência no ensino de saúde, abram vagas nestes locais, onde há necessidade de profissionais”.
O responsável pela educação também comentou que a ampliação do tempo de ensino do curso de Medicina – com a exigência de que o profissional cumpra dois anos de trabalho no Sistema Único de Saúde, logo após o período de residência –, tornará os profissionais “mais humanos”. “Não falta interesse em estudar medicina, em todos os processos seletivos de vestibular é o curso mais procurado. O que precisamos são especialistas em humanos, não somente em máquinas e equipamentos”, disse.
Padilha explicou como funcionará o programa de contratação de médicos para localidades interioranas e com difícil acesso – que pagará, no mínimo, R$ 10 mil para os profissionais – e a contratação de médicos estrangeiros. “O município e os médicos precisam se cadastrar para participar deste programa de incentivo. Os médicos estrangeiros serão contratados na medida em que essas vagas não forem preenchidas. E não irão disputar vagas com os profissionais brasileiros, mas atender às comunidades onde não se consiga contratar profissionais do País”. O ministro destacou ainda que “estas medidas têm um impacto hoje, mas os investimentos na educação nos possibilitarão mudanças estruturais para os próximos anos”, afirmou.
Instalada subcomissão de assuntos municipais
A agenda dos prefeitos na 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios incluiu o acompanhamento da instalação da Subcomissão de Assuntos Municipais, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP) foi eleita presidente e Wladimir Moka (PMDB), o vice-presidente da subcomissão. Muito aplaudida, a progressista prometeu “carregar a bandeira do municipalismo”. Além de gestores municipais, deputados e senadores acompanharam a cerimônia.
Ana Amélia defendeu como prioridade de seu trabalho “uma repartição mais justa dos recursos e das atribuições”. “É dispensável dizer a todos as dores e dificuldades que vivem hoje os municípios, os primos pobres da federação. As prefeituras deveriam aplicar 15% dos recursos em saúde. Mas como o Estado e a União não fazem seu papel, fica para as prefeituras esse papel”, exemplificou. A senadora também defendeu a sanção presidencial do projeto que prevê a compensação de receitas retiradas através de isenção de impostos federais e a restrição das atribuições que podem ser repassadas aos municípios.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB), participou do ato e afirmou que, entre os pactos anunciados pela presidente Dilma Rousseff (PT), “falta o pacto federativo”. O peemedebista garantiu apoio às reivindicações e votações de interesse municipalista e avaliou que “esta edição da marcha é diferente, as reclamações dos prefeitos se cruzam com as reclamações das ruas, que pedem investimentos para educação, saúde, transporte e segurança pública”.
Bancada gaúcha no Congresso Nacional manifesta apoio às reivindicações
A bancada gaúcha no Congresso Nacional prometeu apoio às reivindicações municipalistas, apresentadas pelos prefeitos do Estado. Os parlamentares se comprometeram em debater temas como o pagamento do reajuste do magistério, a proposta de consulta aos prefeitos antes da aprovação de projetos que acarretem impacto financeiro aos municípios e o encontro de contas previdenciárias – que pretende consolidar em um só instrumento as dívidas entre municípios e a União.
O líder da frente gaúcha, deputado Ronaldo Nogueira (PTB), utilizou o espaço para relatar seu período como representante da bancada – hoje assume como coordenador o deputado Alceu Moreira (PMDB). “Nesses quatro meses, realizamos audiências, ouvimos prefeitos e instituições e conseguimos uma vitória importante no debate do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Nos comprometemos com esses pleitos para que integrem também a nossa agenda de trabalho.”
O senador Pedro Simon (PMDB) também participou do encontro e por mais de 30 minutos falou sobre as inúmeras dificuldades encontradas pelos prefeitos na gestão dos municípios e defendeu como solução a reforma tributária. “Nada é mais importante que esta reforma, que vai tirar da União este exagero de dinheiro que se aplica onde se bem entende”, disse. Os gestores também encaminharam a proposta de uma mobilização estadual aos moldes da Marcha a Brasília.
Fonte : Jornal do Comercio
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