Projeto da Previdência Municipal é apresentado a diferentes categorias de Sete Lagoas

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 11, o secretário Municipal de Administração, Leonardo Braga, apresentou aos representantes de entidades sindicais de servidores públicos municipais da administração direta e indireta, proposta de criação de uma previdência dos servidores municipais efetivos (ativos e inativos). De acordo com o secretário, foi contratada uma consultoria especializada em assessoria jurídica, administrativa e atuarial de gestão pública, o Grupo Referência Aliança, de Belo Horizonte, para, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, elaborar a proposta inicial de criação de um regime próprio de previdência social (RPPS) no município, contemplando os servidores efetivos da ativa, aposentados e servidores da administração indireta, como o SAAE. Atualmente os servidores municipais – ativos e inativos – contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Vantagens – O consultor do Grupo Referência Aliança, Bruno Malachias, tirou dúvidas dos servidores e destacou as principais vantagens de uma previdência própria. “O atendimento personalizado, inclusive de junta médica para solicitação de auxílio-doença e maternidade; o dinheiro arrecadado com as contribuições fica no próprio município, e não mais com o Governo Federal; há um marco regulatório federal (as leis 1717/98 e 101/00, que tratam de previdências municipais e responsabilidade fiscal, respectivamente); além de mais isonomia na concessão dos benefícios e maior autonomia dos próprios servidores quanto aos investimentos a serem feitos com as contribuições recebidas; entre outros”, destacou.

Leonardo Braga salientou que a proposta ainda não está fechada. “Essa foi apenas a primeira de muitas reuniões que ainda faremos para formar com clareza e convicção o convencimento dos servidores. É algo de extremo interesse tanto para a administração quanto para o funcionalismo, pois vai mexer com todo o conjunto de benefícios previdenciários”, destacou.

A expectativa é de que até julho a proposta seja aprovada pelos servidores e que o projeto de lei seja enviado para votação no legislativo municipal. “Particularmente estou convencido de que os benefícios são muito maiores, já que o atual regime gera uma série de ônus para o servidor, como o fator previdenciário, que diminui significativamente o valor do benefício. O que não acontece no regime próprio”, concluiu o secretário. Participaram da reunião, além do secretário de administração Leonardo Braga e dos consultores da Aliança Assessoria, representantes do Sindsel, Sindágua, Sind-Ute e Sind-Saúde.

Imagem: Quin Drummond – SECOM/Prefeitura de Sete Lagoas