Secretário de Políticas de Previdência Social defende sistema previdenciário como fonte de investimento para estados e municípios

O seminário A importância dos Regimes Próprios de Previdência Social para os Municípios, organizado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), do Ministério da Previdência Social (MPS), foi aberto nesta terça-feira (26), às 9h30, no auditório do Ministério da Previdência Social, em Brasília (DF). O objetivo do evento é fomentar a criação de regimes próprios de previdência nos municípios do entorno do Distrito Federal e expor boas práticas de gestão para estes e para os gestores de regimes próprios de previdência de municípios da região que já estão em funcionamento.

Na palestra de abertura, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, informou que vários eventos similares estão sendo organizados no Distrito Federal e em diversos outros estados e municípios. “Nós podemos transformar a previdência numa fonte de investimentos para os estados e municípios, em vez de um peso, que é inevitável quando há problemas na gestão”, disse Rolim.

O secretário Rolim esclareceu que a Previdência Social, diferentemente dos dois outros pilares constitucionais da Seguridade Social – saúde e assistência social –, segue lógica contributiva, o que exige um equilíbrio financeiro e atuarial para conseguir alcançar seus objetivos sociais. Entre as modalidades de Previdência, os regimes próprios demandam abordagem diferenciada dos demais regimes, o complementar e o geral, sendo este último subdividido entre o urbano, sempre superavitário, e o rural, que, para atender a sua função social, flexibiliza o caráter contributivo.

Os três grandes desafios para a gestão dos regimes próprios, segundo o Secretário Rolim são: a transparência, que é requisito básico para atendimento das metas dos fundos ; a gestão em si, que deve ser profissionalizada e atentar-se para redução dos passivos e boa administração dos ativos, maximizando os recursos disponíveis; e, por fim, a sustentabilidade, que exige o equilíbrio entre receitas e despesas. Para a superação dos desafios, são tido como marcos o início da vigência da Lei 9.717, em 1998, e, a partir de 2004, o maior controle para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Quanto à situação previdenciária do país, especial atenção foi solicitada pelo secretário Rolim à transição demográfica pela qual o país está passando, o que sobrecarregará a saúde e da previdência, podendo, inclusive, comprometer o atual superávit urbano, caso não se realizem mudanças nas atuais normas previdenciárias. A partir de pontos específicos, demonstrou-se da dissonância da legislação previdenciária brasileira com a de outros países.

Fizeram parte da mesa de abertura o diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães, que às 14h proferirá palestra sobre “Financiamento do RPPS, aplicações financeiras e seus seguimentos, Certificado de Regularidade Previdenciária e vantagens da adoção do RPPS”, além do secretário do Entorno do Distrito Federal, Bispo Renato Andrade e o subsecretário de Integração e Gestão da Infraestrutura do Entorno, Saulo Santos Diniz.

Após a abertura, na palestra “Processo de criação, acompanhamento e controle do RPPS” foi apresentada pela coordenadora de Acompanhamento Legal dos Municípios, Laura Maria Gomes, e o coordenador-geral de Auditoria Atuária, Contabilidade de Investimentos, Allex Albert. Em continuidade ao evento, a coordenadora-geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais, Nancy Abadia de Andrade Ramos vai falar sobre a “Importância da conscientização do Gestor Municipal no sistema de RPPS”. O seminário está previsto para encerrar no final da tarde. (Rafael Toscano – Blog Previdência Social).

Fonte: Blog Previdência Já