Sem novo indexador, Estado vai parar em 2015

Investimentos públicos no próximo ano dependem de reestruturação da dívida com a União, que supera R$ 45 bilhões.

A capacidade de investimento do Estado será zerada no próximo ano se o Congresso Nacional não aprovar em 2014 a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União. A projeção é do governador Tarso Genro, que espera a votação da matéria no Senado até o final de abril.

Se o texto passar, o Palácio Piratini terá um novo espaço fiscal, o que permitiria obter, já em 2015, financiamentos de R$ 2,1 bilhões para gastar em obras de infraestrutura e em equipamentos utilizados na prestação de serviços públicos.

Isso seria possível através de um novo indexador da dívida do Estado com o governo federal, o que está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, que ainda precisa ser chancelado pelo Senado.

Pelo contrato em vigor, firmado em 1998, o Rio Grande do Sul paga 6% de juros ao ano mais IGP-DI. A nova proposta prevê um índice de correção de 4% ao ano mais o IPCA, ou a taxa Selic, o que for menor.

Essa mudança não afeta a parcela paga à União, que é de 13% da receita corrente líquida real do Estado — em 2013, o valor gasto foi de R$ 2,9 bilhões. Mas permitirá reduzir a relação receita/estoque da dívida, já que os encargos sobre o saldo devedor serão menores. Com isso, abre-se o desejado espaço fiscal para buscar novos recursos.

O orçamento deste ano já está fechado e contempla gastos de custeio e em obras, que serão pagos com empréstimos contraídos nos primeiros anos do governo Tarso. Mas, a programação da peça orçamentária de 2015 vai depender da aprovação do PLC no Congresso. “Sem essa votação, logo será zerada a capacidade de investimento, e, no médio prazo, dificultará inclusive o funcionamento do Estado”, alertou ontem o governador, em encontro com jornalistas no Palácio Piratini. “Não podemos abrir mão desse projeto.”

Para Tarso, a possibilidade de o texto não ser votado não significa necessariamente que “o Estado vai virar um caos”, mas, certamente, “não vai manter o ritmo de desenvolvimento de agora. Sem esse projeto, o Rio Grande do Sul perde o embalo e volta a se mediocrizar, volta a uma estagnação econômica e social”, projetou o governador.

O secretário estadual da Fazenda em exercício, André Paiva, ressalva que, antes de fazer projeções, é preciso analisar fatores, como o crescimento da receita. Entretanto, mesmo com aumento real na arrecadação de ICMS nos últimos anos, o governo gaúcho só conseguiu investir com empréstimos.

Por isso, Paiva concorda que, sem a aprovação do PLC, a perda da capacidade de investimento será apenas o primeiro efeito. O secretário cita, também, uma revisão na política de reajuste salarial dos servidores, e uma diminuição generalizada de gastos, de acordo com a receita disponível. Ao longo do tempo, até os serviços podem ser afetados, já que, sem recursos para investir, ficaria mais difícil repor viaturas da Brigada Militar e reformar escolas e hospitais, por exemplo.

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